Comunicado Natura

Sobre reportagens publicadas a respeito de autuações por acessos supostamente irregulares à biodiversidade.

A Natura acredita que a utilização sustentável da biodiversidade é fundamental para a conservação das espécies do planeta.

A atual lei brasileira sobre o tema é inconstitucional e não define regras claras para acesso e repartição de benefícios. Ela fere a livre iniciativa, não protege os direitos de comunidades indígenas e tradicionais e não promove um ambiente seguro para pesquisa e desenvolvimento. Essa lei distorce os princípios e não cumpre com os objetivos da Convenção da Diversidade Biológica, CDB, tratado internacional firmado na Rio Eco-92 com o objetivo de promover a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Mesmo reconhecendo suas enormes imperfeições, nossa conduta sempre foi exemplar no cumprimento da legislação. Apesar disso, recebemos nos últimos dias diversos autos de infração do IBAMA por acessos supostamente irregulares à biodiversidade. Recorreremos de todas as autuações e estamos confiantes de que ganharemos, pois estamos seguros de que cumprimos com os princípios fundamentais da CDB que são:

anuência prévia dos provedores, formalização de contratos e repartição de benefícios justa e equitativa.

Com exceção de insumos provenientes de terras da União – que se recusa a negociar – repartimos benefícios em 100% dos acessos. Para se ter uma idéia de nosso compromisso, fomos pioneiros no Brasil ao firmar acordos de repartição de benefícios com comunidades tradicionais. Também possuímos a maioria dos pedidos de autorização de acesso à biodiversidade no Brasil, sendo responsáveis por 68% das solicitações junto ao órgão regulador. Devido à inconsistência do marco legal brasileiro, a empresa publicou em 2008 uma política voluntária, convergente com a CDB, impondo-se rígidas regras de conduta orientadas para o cumprimento dos objetivos da legislação internacional e nacional. Nos últimos 10 anos a Natura vem trabalhando em conjunto com representantes do Governo Federal e da sociedade civil para aperfeiçoar a legislação brasileira de acesso à biodiversidade. Apesar de todo o nosso esforço, apresentando propostas e fomentando a mobilização social por meio de nossas associações de classe, o Governo Federal não publicou seu projeto para evolução da lei, que se encontra parada na Casa Civil há quase quatros anos.

Depois de anos tentando criar um ambiente seguro para pesquisa e inovação com a biodiversidade, finalmente abre-se uma oportunidade para um debate consistente sobre as regras de acesso. A Natura mais uma vez mostra que está entre as empresas mais engajadas com a questão da biodiversidade e cumprirá com sua obrigação de empresa socialmente responsável, discutindo os autos de infração como forma aperfeiçoar a legislação que regulamenta o uso sustentável da biodiversidade brasileira. Com isso, ajudaremos nosso país a encontrar seu caminho de desenvolvimento a partir de sua maior riqueza.




Foi feito um hotsite especial como canal de informação que convido vocês a acessar:

www.natura.net/biodiversidade

Lá tem um aprofundamento maior sobre o tema da biodiversidade, e para que todos entendam a importância da questão e saibam como fazer sua parte.